Informações legais · MS Digital Asset Academy
Aviso legal
Última atualização: 17 de julho de 2026
1. Finalidade do site
Os conteúdos publicados em bitcoinhyper.pt são disponibilizados para fins exclusivamente informativos, pedagógicos e explicativos. Não constituem aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico, nem um apelo à subscrição pública, uma recomendação personalizada, uma oferta ou uma promoção de produtos financeiros na aceção da legislação italiana e europeia aplicável, incluindo o Regulamento (UE) 2023/1114 (MiCA).
O site constitui uma base de conhecimento editorial independente: um conjunto de análises técnicas, de relatórios comparativos, de glossários e de documentos regulamentares construído em torno do método de due diligence aplicado na obra Due Diligence of a Layer 2 – The Bitcoin Hyper Case de Michele Stefanelli (Volume I, primeira edição, julho de 2026).
2. Riscos associados aos criptoativos
Os criptoativos — incluindo o token $HYPER — são instrumentos altamente especulativos e com um nível de risco elevado, nomeadamente devido aos seguintes fatores:
- Volatilidade extrema, com a possibilidade de perder integralmente o capital investido, inclusive em horizontes temporais muito curtos
- Risco de liquidez, ou seja, a impossibilidade de vender o token aos preços de referência ou, em casos extremos, de o vender de todo
- Risco tecnológico: vulnerabilidades dos smart contracts, erros do rollup, ataques dirigidos à bridge e falhas da máquina virtual
- Risco de custódia: bridge a funcionar inicialmente com uma custódia centralizada ou federada, sequencer centralizado no lançamento e mecanismo de saída forçada ainda em desenvolvimento
- Risco regulamentar: eventual qualificação do token como instrumento financeiro, restrições ou proibições em determinadas jurisdições e ausência de autorização para exercer as atividades reservadas aos prestadores de serviços de criptoativos ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/1114
- Risco de contraparte: transparência limitada do emitente, recurso a um agente registado profissional e diretor-geral não verificável através de fontes públicas independentes
- Risco de execução: possível desvio entre as promessas comerciais e a especificação técnica documentada, bem como um calendário de entrada em serviço da mainnet que não foi publicamente quantificado com datas precisas
Recomenda-se aos leitores que realizem as suas próprias verificações independentes e, sempre que necessário, consultem um consultor financeiro independente inscrito na OCF, na secção dos consultores financeiros autónomos, ou outro profissional devidamente habilitado.
3. Advertências das autoridades competentes
O emitente de $HYPER, Sentinum Ltd. (Ilhas Virgens Britânicas, número de sociedade 2182846), é objeto de uma advertência publicada pela CNMV, autoridade espanhola dos mercados financeiros, em 19 de janeiro de 2026 ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/1114 (MiCA). Essa advertência indica que as denominações Bitcoin Hyper, Sentinum Ltd. e Bitcoinhyper Ltd., bem como os domínios bitcoinhyper.com e bitcoinhyper.ltd, não estão autorizados a exercer as atividades reservadas aos prestadores de serviços de criptoativos sujeitas a autorização prévia nos termos do artigo 59.º do Regulamento (UE) 2023/1114.
Para consultar a documentação completa e as consequências práticas para os investidores, ver a página dedicada: Perfil do emitente e advertências regulamentares →
4. Posição do autor
Michele Stefanelli, autor do livro e editor do site, declara o seguinte:
- Independência profissional: o autor é consultor financeiro independente inscrito na OCF, na secção dos consultores financeiros autónomos segundo um modelo fee-only, e não recebe qualquer remuneração sob a forma de retrocessões, comissões de colocação ou incentivos pagos por emitentes de produtos financeiros ou de criptoativos.
- Relação com o emitente: o autor não mantém qualquer relação económica, contratual, de consultoria ou de colaboração comercial com a Sentinum Ltd. (BVI), emitente do $HYPER, nem com partes relacionadas. Não recebeu qualquer remuneração, token, patrocínio ou outra vantagem pela redação do livro ou pela criação deste site.
- Posições diretas: qualquer posição direta do autor em $HYPER ou noutros ativos digitais relevantes para as análises publicadas mantém-se inferior ao limiar suscetível de influenciar o juízo editorial, é declarada no Anexo E do livro e pode ser atualizada em cada conteúdo publicado sempre que tal seja pertinente. A declaração específica correspondente à data de publicação de cada conteúdo pode ser obtida mediante pedido escrito através de michelestefanelli.com →.
5. Exatidão das informações
As informações publicadas são verificadas à data de publicação de cada conteúdo. O setor dos criptoativos evolui rapidamente: afirmações exatas hoje podem tornar-se obsoletas na sequência de evoluções técnicas, regulamentares ou de mercado. Cada artigo do blogue indica a sua data de publicação e, sempre que pertinente, a data da sua verificação mais recente.
Os leitores que detetem inexatidões, erros tipográficos ou informações que careçam de atualização são convidados a assinalá-los através dos contactos indicados no ponto 8.
6. Quadro regulamentar aplicável
O site é gerido por Michele Stefanelli, pessoa singular residente em Itália, e está organizado como um projeto editorial individual. Opera no respeito do quadro regulamentar italiano e europeu aplicável, nomeadamente:
- Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) relativo ao tratamento de dados pessoais — ver a Política de Privacidade →
- Regulamento (UE) 2023/1114 (MiCA) relativo aos mercados de criptoativos
- Decreto Legislativo italiano n.º 58/1998 (TUF) e disposições de aplicação da Consob relativas aos serviços de investimento e à promoção financeira
- Regime OAM aplicável às entidades que intervêm no domínio das moedas virtuais — não aplicável a este site, que não exerce qualquer atividade de custódia, de troca ou de intermediação de criptoativos
O site não presta qualquer aconselhamento financeiro personalizado, qualquer serviço de investimento, qualquer intermediação de criptoativos nem qualquer serviço CASP regulado pelo MiCA. As atividades de consultoria financeira independente do autor, sujeitas à sua inscrição na OCF na secção dos consultores financeiros autónomos, são exercidas separadamente através do site institucional da MS Studio (michelestefanelli.com →). bitcoinhyper.pt é um projeto editorial da MS Digital Asset Academy, a divisão editorial da MS Studio dedicada aos ativos digitais.
7. Ligações para terceiros
As ligações para sites externos são fornecidas a título de referência, para permitir o acesso às fontes primárias citadas. bitcoinhyper.pt não é responsável pelo conteúdo dos sites de terceiros, pelas suas alterações posteriores nem pelas ações das empresas ou projetos mencionados.
8. Contacto
Para assinalar erros tipográficos, inexatidões, sugestões editoriais ou questões jurídicas: michelestefanelli.com →
Para qualquer pedido relativo à proteção de dados pessoais, consultar a Política de Privacidade →.